O que diz a lei sobre detentos acessar a internet e comprar produtos online?

O que diz a lei sobre detentos acessar a internet e comprar produtos online?

O que diz a lei sobre detentos acessar a internet e comprar produtos online?

O que diz a lei sobre detentos acessar a internet e comprar produtos online?

De acordo com matéria publicada na Agência Brasil, 152 milhões de pessoas têm acesso à Internet no Brasil.

Tal dado explicita a necessidade de estar conectado à rede mundial de computadores hoje em dia. Afinal, é por meio dela que praticamente tudo acontece, como o acesso ao sistema bancário, a conexão com mídias sociais, as compras online e muito mais.

Ainda assim, segundo a legislação brasileira, detentos não podem acessar à Internet e, consequentemente, não podem comprar produtos online. Nesse sentido, até mesmo a entrada de celulares na prisão é considerada um crime, conforme artigo publicado no site da Câmara.

Ainda que seja crime, o uso de celulares na prisão é comum

Conforme matéria publicada no G1, os presos têm celular como qualquer pessoa. Dessa forma, mesmo com a proibição legal e as penas aplicadas pelo ingresso ou facilitação do acesso aos celulares, os aparelhos entram no presídio de alguma maneira.

A consequência é o uso da Internet das mais variadas formas pelos detentos, o que inclui o acesso às mídias sociais, lojas online e tudo mais o que imaginar. Portanto, não seria algo tão inesperado se um preso utilizasse um cupom dafiti para compra de algo online, por exemplo.

Em prisão domiciliar, não há previsão legal de fiscalização

Segundo publicação do Jornal do Comércio, em prisão domiciliar, não há previsão de fiscalização por parte da lei. Dessa maneira, a não ser que haja uma determinação do juiz, um detento que esteja em prisão domiciliar pode ter acesso à Internet de forma legal.

Nessa lógica, o mesmo raciocínio vale para indivíduos em regime semi-aberto. Logo, a proibição do acesso à rede mundial de computadores é válida quando nos limitamos a detentos em regime fechado, mas não para os demais casos.

Ainda que a prisão domiciliar não deixe de ser uma privação da liberdade e o preso só possa sair com autorização judicial, é impossível fiscalizar o que ele faz em sua residência. Portanto, mesmo que o juiz determine certas proibições, dificilmente saberá se elas são ou não efetivas.

Com acesso à Internet, tudo é possível

Uma vez que o preso tenha acesso à Internet, tudo é possível. Atualmente, poucas são as coisas que não podemos fazer por meio da Web. Acessar a conta bancária, conversar com pessoas, trabalhar, estudar e outras ações são exemplos do que é possível fazer hoje atrás de uma tela.

Desse modo, a partir do momento em que o detento consegue ter acesso à Internet, passa a ter contato novamente com o mundo e, de certa maneira, volta a viver em sociedade. Com a grande dificuldade das autoridades de controlarem esse acesso, há um grande dilema sobre a real efetividade da privação da liberdade.

Afinal, se um dos principais objetivos do recolhimento do indiciado ou acusado é privá-lo fortemente do contato com o mundo, como fazer isso uma vez que ele tenha acesso à Internet? Decerto, a resposta para essa pergunta não é fácil e tende a não ser respondida em um curto espaço de tempo.

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