Todos os dias vemos nos noticiários as pessoas sendo condenadas aos mais diversos tipos de penas. Assim, você já deve ter se perguntado qual é a pena máxima no Brasil que possui a maior pena em nosso ordenamento jurídico. Pois bem, nesse texto você irá descobrir.
Qual é a pena máxima no Brasil que alguém pode receber? A BARREIRA DOS 40 ANOS
Primeiramente, deve-se ter em vista que o legislador da década de 40, ao redigir o Código Penal atual, julgou ser prudente definir como patamar máximo de uma pena o limite de 30 anos. Aqui, é importante frisar que isso não significa que quem for condenado nessa quantia terá que ficar durante todo o período privado de sua liberdade – leia-se em regime fechado, mas tão somente significa que a pena de um crime, de maneira individualizada, não passa de 30 anos no Código Penal.
Não obstante a isso, cabe esclarecer que as penas podem passar de 30 anos, mas em virtude da circunstância que o crime ocorreu. Exemplificando: a pena máxima do homicídio qualificado, vamos que por motivo fútil – briga de bar – é de 30 anos, no entanto, caso o acusado tenha praticado dois homicídios qualificados em uma mesma ocasião, esse sujeito terá ambas as penas de cada um desses atos somadas chegando a casa de 60 anos. A esse fenômeno descrito anteriormente chamamos de concurso material, todavia, há também sua modalidade formal. Nesse segundo caso, o indivíduo através de uma única atitude viola dois bens jurídicos; aqui, cabe o exemplo do sujeito que coloca uma bomba em um veículo escolar, posto que morrerão diversas crianças a partir de único ato. Na modalidade formal do concurso de crimes, a pena é aplicada de forma diferente, ao invés de fazer o cálculo em apartado de cada ato, pegue-se a pena de um e aumenta de ⅙ até ½ de maneira a corresponder ao dano causado; no caso descrito acima, poderia-se pegar a pena máxima do homicídio e somá-la pela metade considerando o número de crianças que perderam a vida.
Após a confusão desse ato, podemos chegar a uma conclusão: a pena máxima no Brasil pode chegar a um patamar inimaginável. No entanto, independentemente dessa quantia, o MÁXIMO que o sujeito poderá ficar detido – privado de sua liberdade – será por 40 anos. Cabe esclarecer que não há impedimentos para que esse indivíduo, que tenha ficado todo tempo preso, volte a ser novamente detido e trancafiado caso cometa novos crimes.
A MAIOR PENA DA HISTÓRIA DO PAÍS
A pena máxima no Brasil que alguém foi condenado desde a proclamação da República foi de 278 anos, sendo o caso do médico Roger Abdelmassih. O sentenciado teria estuprado 40 mulheres, sendo aplicado o concurso material entre seus atos, de maneira a configurar essa quantia, ou seja, ele violou cada uma dessas vítimas de maneira individual no decorrer de 30 anos. No entanto, a sentença foi reformada em segunda instância, sendo que o Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo redefiniu a pena a 184 anos de prisão.
No entanto, por esses crimes terem ocorrido antes do Pacote Anti-crime, o qual alterou o patamar da pena privativa de liberdade a 40 anos, ao médico se aplicará o entendimento anterior. Tendo em vista isso, teria necessariamente que ficar detido por 30 anos de maneira a ser privado de sua liberdade. Atualmente, esse indivíduo se encontra detido em um hospital penitenciário por razões de saúde.
CONCLUSÃO: pena máxima no Brasil
A partir do presente texto pode-se descobrir que ninguém poderá ficar preso por mais de 40 anos. Além disso, pode descobrir qual foi a pena máxima no Brasil já aplicada no país. Precisando de ajuda entre em contato!
