Prisão em flagrante, como funciona?

Prisão em flagrante, como funciona?

Prisão em flagrante, como funciona?

Prisão em flagrante, como funciona?

Você sabe o que venha a ser a prisão em flagrante, ou mesmo sabe em quais situações esta modalidade de Lei pode ser aplicada juntos aos infratores? Tem o conhecimento a respeito de quais são as medidas cabíveis a serem tomadas em ocasiões onde as pessoas são comprovadamente autuadas no ato da prática de sua atitude que em si é considerada como sendo criminosa?

Bem sabemos que em muitos casos, os praticantes de uma ação criminosa acabam por sair ilesos dessa situação, muito em partes por falta de provas e evidências que possam, de fato, comprovar a participação neste ato. Contudo, quando se tem uma situação de prisão em flagrante, todo este cenário de impunidade é mudado tendo em vista principalmente o fato da comprovação de sua participação neste ato criminoso.

Sendo assim, pensando em como te auxiliar a responder a estes e tantos outros questionamentos que podem surgir sobre este tema, vamos com este post tratar das principais informações sobre a prisão em flagrante, mostrando de maneira clara como esta forma de autuação criminal pode ser capaz de solucionar diversas atitudes de infração à Lei.

Prisão em flagrante: o que é?

Para sabermos o que é prisão em flagrante, necessitamos entender que a prisão em flagrante só é considerada dentro desta nomenclatura quando, por sua vez, o criminoso é achado diante da prática do seu crime ou que ainda está sendo cometido. Em sua concepção, foi desenvolvida com diversos objetivos, entre os quais podemos destacar os seguintes:

  • Evitar os grandes índices de fuga dos criminosos;
  • Auxiliar na colheita de elementos informativos que, por sua vez, comprovem a existência do ato criminoso em questão;
  • Impedir a concretização do crime quando este estiver sendo cometido, ou mesmo de seu exaurimento nas demais situações;
  • Preservar a integridade física do preso, diante da comoção que alguns crimes provocam na população, evitando-se, assim, possível linchamento.

Neste conteúdo falamos mais sobre: O que é relaxamento de prisão em flagrante?

Tipos de Prisão em flagrante

Dentro de suas principais características, vamos nos ater agora aos tipos de prisão em flagrante. Isso para que, entre outras coisas, possamos tratar de uma maneira mais direta sobre cada forma com que as situações de prisão, podem ser enquadradas. Entre cada um destes tipos, podemos citar estes modelos:

Facultativo

A prisão em flagrante sob o modelo facultativo ocorre pela possibilidade de qualquer pessoa, enquanto cidadã, poder dar uma voz de prisão ao infrator que está sendo autuado quando da prática de seu crime.

Obrigatório

Por um outro lado, existe também o caráter da prisão em flagrante obrigatória, pela qual a responsabilização da prisão dos infratores recai diretamente sobre as pessoas ligadas à instituições policiais que, por força de Lei são obrigadas a realizar esta captura quando presenciam ativamente qualquer tipo de ato que possa ser considerado como criminoso.

Próprio

Por sua vez, a modalidade de prisão em flagrante próprio mostra-se como sendo a modalidade na qual o indivíduo é pego praticando o ato criminoso sem um espaço de tempo entre o ato e o momento em que o mesmo é descoberto.

Impróprio

Por uma perspectiva semelhante, a prisão em flagrante no modelo impróprio faz-se por situações nas quais existe uma certa perseguição ao infrator por ter cometido o ato considerado como sendo criminoso.

Presumido

Neste modelo de prisão em flagrante, o acusado deve ser encontrado com objetos e peças que caracterizem a sua prática criminosa, tais como por exemplo acontece no caso de porte de armas.

Preparado

Neste formato, o indivíduo a ser penalizado com o flagrante é estimulado a praticar o seu ato criminoso sem que, no entanto, saiba que a sua ação criminosa está sendo premeditada e monitorada por outras pessoas a fim de conseguir provas para a sua respectiva captura.

Forjado

Como o próprio nome indica, esta situação mostra-se como sendo uma ação previamente preparada para incriminar uma pessoa que seja, de fato, inocente de culpa por um determinado ato criminoso.

Esperado

Esta situação, em especial, passa a contar com a presença de pessoas ligadas às forças policiais no local da infração a ser cometida por uma pessoa antes mesmo que esta situação de delito venha a ocorrer.

Prorrogado

Neste tipo de modalidade, existe uma certa retardação da ação das forças policiais, com diversos objetivos, entre eles a sua presença em um momento que possa ser mais oportuno para a real captura do indivíduo em questão.

Prisão em flagrante: como ocorre a captura?

A captura dos praticantes de ato ilícito de maneira a caracterizar uma prisão em flagrante tem por função principal resguardar a ordem pública, fazendo cessar a lesão que estava sendo cometida ao bem jurídico pelo impedimento da conduta ilícita.

Após a captura, o indivíduo responsabilizado pelo ato de infração será conduzido coercitivamente à presença da autoridade policial para que sejam adotadas as providências legais.

Relaxamento de prisão em flagrante: como e porque ocorre?

O processo de relaxamento de prisão em flagrante se dá principalmente após o lavramento do auto de prisão em flagrante (APF), quando por sua vez o juiz responsável ela condução de cada caso deve examinar a legalidade dessa prisão, decorrendo assim a chamada Audiência de Custódia. Neste momento em especial, caso o juiz perceba que foi cometida alguma ilegalidade no momento do flagrante, ele deverá relaxar a prisão.

Do mesmo modo, se, porventura, este juiz entender que tudo se deu nos moldes legais, ele terá duas opções:

  • Conversão da prisão em flagrante em preventiva (se presentes os requisitos do art. 312 do CPP que são a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal);
  • Concessão da liberdade provisória, nos moldes onde exista ou não a necessidade do pagamento de uma quantia de dinheiro a título de fiança.

Neste conteúdo falamos mais sobre: O que é relaxamento de prisão em flagrante?

Prisão em flagrante: quais situações não são enquadradas nesta forma de prisão?

Por força de Lei, algumas situação em especial não podem ser consideradas como sendo prisão em flagrante, sendo que entre estas situações, podem ser citadas as seguintes realidades:

  • Em casos de crimes de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, o autor do fato assumir o real compromisso de a ele comparecer sem espaço para faltas de presença;
  • Porte de drogas para consumo pessoal, destacando-se o fato de que, embora o indivíduo possa ser conduzido coercitivamente, é vedado somente a lavratura do auto de prisão em flagrante– APF e/ou ser mantido em cárcere;
  • Em acidentes de trânsito em que o autor prestar socorro de forma integral à vítima.

Prisão em flagrante: qual o seu prazo legal?

Contudo, mesmo em meio à tantas informações que foram levantadas até este ponto do conteúdo, não podemos deixar de citar o fato de que, no que se refere a prisão em flagrante o prazo, este deve ser comunicado junto à autoridade judiciária e à Defensoria Pública ou advogado escolhido pelo preso no prazo legal de até 24 horas da sua captura, sob a pena de tornar-se ilegal após ter decorrido este espaço de tempo.

Prisão em flagrante: importância de um trabalho profissional

Assim como podemos perceber em muitas áreas do nosso cotidiano, a presença de um especialista naquilo que desejamos dar uma resolução se mostra como sendo essencial para o alcance de nossos objetivos, não é verdade?

A partir disso, então, quando passamos a nos referir a pendências judiciais tais como por exemplo um mandado de prisão em flagrante, a ação de poder contar com o suporte de uma equipe jurídica que seja capacitada para realizar este tipo de defesa em especial, mostra-se como sendo extremamente recomendada.

Neste conteúdo falamos mais sobre Afinal, o que é um mandado de prisão em flagrante?

Aqui, junto à Ademar de Alcântara Filho Advocacia Criminal, você pode ter a certeza de que o seu caso em especial estará sendo tratado com todo o profissionalismo e atenção necessárias para a resolução do mesmo.

Entre em contato conosco, e venha conhecer as nossas mais diversas frentes de atuação na área do Direito, seja em problemas como a prisão em flagrante ou quaisquer outras, ambas com a qualidade e competências que este segmento de mercado nos exige trabalhar.

Considerações finais

Ao vermos neste material em especial diversas questões que envolvem o tema da prisão em flagrante, tivemos a oportunidade de entre outras coisas, fazer uma reflexão a respeito de como esta modalidade pode ser eficaz no combate principalmente a impunidade nos crimes que são cometidos diariamente.

Neste sentido, ao realizarmos uma análise de cada um dos tipos de prisão em flagrante, vemos também que por diferentes formas, este tipo de aplicação da Lei pode ser garantida e observada. 

Precisa de ajuda? Converse comigo