O que é violência moral: exemplos
A violência moral, também conhecida como assédio moral, é uma forma de agressão psicológica
Questões e Processos Incidentes
Advogado criminalista em BH
Questões e processos incidentais são eventuais situações que podem ocorrer durante um processo penal, e que, de alguma forma estão relacionadas e influenciam essa causa originária, impedindo o bom andamento da mesma. Para que seja possível a continuidade e a efetiva decisão dessa causa principal, as questões e os processos incidentais devem, necessariamente, ser resolvidos antes mesmo da decisão principal.
O que são questões e processos incidentais?
Existem algumas diferenças entre as questões e os processos incidentais . Entenda agora no que eles diferem e saiba mais sobre como um profissional especializado no assunto pode te ajudar.
Questões incidentais
As questões incidentais, nomeadas também como questões prejudiciais ou prejudicialidade, são controvérsias e situações novas duvidosas, de natureza penal ou extrapenal, que podem surgir no decorrer de um processo, afetando-o de alguma forma. Ao ocorrerem, faz-se necessária a sua resolução pelo julgador, antes da continuidade da causa principal.
Por se tratarem de circunstâncias que não fazem parte do processo originário e que não criam, por si só, um novo processo, as questões incidentais devem ser solucionadas com antecedência, por meio de um outro procedimento, e não dentro do principal. No mais, ele deverá ser anexado à causa principal para efeito de registro, evitando, assim, uma possível balbúrdia.
Caso o julgamento do crime da causa principal dependa da decisão da questão incidentais, o juiz, possivelmente, fará a suspensão da ação penal, até que a questão secundária seja resolvida. Sobre a natureza das questões incidentes, elas podem ser: homogêneas (pertencentes ao ramo de direito penal, assim como a causa principal) ou heterogêneas (pertencentes a ramos diversos do direito da questão principal).
Processos incidentais
Já os processos incidentais, conhecidos também como procedimentos incidentais, são eventualidades intermédias que possam vir a surgir no decorrer da causa principal. Um processo incidentais, assim como o originário, deverá ser resolvido pelo próprio juízo criminal, antes de o mérito ser julgado.
Os processos incidentais também possuem relação jurídica processual com a causa originária, e têm caráter esclarecedor, evitando que ocorram tumultos durante o processo principal. Alguns exemplos de procedimentos incidentes são os conflitos de jurisdição, as incompatibilidades e os impedimentos, as medidas assecuratórias, os incidentes de insanidade mental ou de falsidade, entre outros.
Entendendo agora o que são questões e processos incidentais, fica mais clara a necessidade do acompanhamento profissional de um advogado criminalista, de perto, para as pessoas que se encontram nessa situação. Sendo assim, caso haja a necessidade de se esclarecer quaisquer dúvidas em relação ao assunto, faça contato com o Criminalista BH. Somos profissionais especializados no assunto e estamos disponíveis para assessorar você, bem como qualquer pessoa que esteja precisando de suporte jurídico nesse sentido.
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