QUESTÕES INCIDENTAIS

Questões e processos incidentes são eventuais situações que podem ocorrer durante um processo penal, e que, de alguma forma estão relacionadas e influenciam essa causa originária, impedindo o bom andamento da mesma. Para que seja possível a continuidade e a efetiva decisão dessa causa principal, as questões e os processos incidentes devem, necessariamente, ser resolvidos antes mesmo da decisão principal.

Existem algumas diferenças entre as questões e os processos incidentes. Entenda agora no que eles diferem e saiba mais sobre como um profissional especializado no assunto pode te ajudar.

O que são questões e processos incidentes

Questões incidentes

As questões incidentes, nomeadas também como questões prejudiciais ou prejudicialidade, são controvérsias e situações novas duvidosas, de natureza penal ou extrapenal, que podem surgir no decorrer de um processo, afetando-o de alguma forma. Ao ocorrerem, faz-se necessária a sua resolução pelo julgador, antes da continuidade da causa principal.

Por se tratarem de circunstâncias que não fazem parte do processo originário e que não criam, por si só, um novo processo, as questões incidentes devem ser solucionadas com antecedência, por meio de um outro procedimento, e não dentro do principal. No mais, ele deverá ser anexado à causa principal para efeito de registro, evitando, assim, uma possível balbúrdia.

Caso o julgamento do crime da causa principal dependa da decisão da questão incidente, o juiz, possivelmente, fará a suspensão da ação penal, até que a questão secundária seja resolvida. Sobre a natureza das questões incidentes, elas podem ser: homogêneas (pertencentes ao ramo de direito penal, assim como a causa principal) ou heterogêneas (pertencentes a ramos diversos do direito da questão principal).

Processos Incidentes

Já os processos incidentes, conhecidos também como procedimentos incidentes, são eventualidades intermédias que possam vir a surgir no decorrer da causa principal. Um processo incidente, assim como o originário, deverá ser resolvido pelo próprio juízo criminal, antes de o mérito ser julgado.

Os processos incidentes também possuem relação jurídica processual com a causa originária, e têm caráter esclarecedor, evitando que ocorram tumultos durante o processo principal. Alguns exemplos de procedimentos incidentes são os conflitos de jurisdição, as incompatibilidades e os impedimentos, as medidas assecuratórias, os incidentes de insanidade mental ou de falsidade, entre outros.

Entendendo agora o que são questões e processos incidentes, fica mais clara a necessidade do acompanhamento profissional de um advogado criminalista, de perto, para as pessoas que se encontram nessa situação. Sendo assim, caso haja a necessidade de se esclarecer quaisquer dúvidas em relação ao assunto, faça contato com o Criminalista BH. Somos profissionais especializados no assunto e estamos disponíveis para assessorar você, bem como qualquer pessoa que esteja precisando de suporte jurídico nesse sentido.

Com mais de 10 anos de atuação expressiva no âmbito do Direito Criminal, nossa assessoria especializada preza pela sempre por boa relação profissional-cliente, comprometimento, dedicação e responsabilidade. O intuito do nosso trabalho é o sucesso de todas as atividades que nos forem incumbidas.

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