Advogado em BH – Consultoria jurídica especializada

O advogado em BH presta consultoria jurídica especializada e representa clientes em inquéritos policiais, procedimentos investigatórios criminais, ações penais, acordos de não persecução penal (ANPP) e demais institutos despenalizadores como a transação penal e a suspensão condicional do processo (SUSPRO).

Entenda melhor abaixo mais detalhes sobre cada uma dessas situações nas quais a consultoria jurídica especializada pode fazer uma grande diferença.

Inquéritos Policiais

Uma das áreas de atuação do advogado criminalista é no Inquérito Policial, que é um procedimento policial administrativo que foi elaborado e criado pelo Decreto Imperial sob o número 4.824/1871 e conjecturado no Código de Processos Penal Brasileiro como procedimento investigativo essencial da polícia judiciária brasileira. 

O procedimento define que qualquer cidadão brasileiro que cometer uma infração, deverá responder ao Estado, portanto fica ao Estado a incumbência de fazer cumprir a lei. A partir disso, faz-se necessário contar com um advogado para garantir a defesa de seus direitos.

ANPP

O ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) é um acordo jurídico feito de maneira extrajudicial, entre o Ministério Público e o suposto sujeito autor do delito, que deve ser defendido por um advogado criminalista.

Apesar do acordo parecer uma situação mais simples, é fundamental contar com uma consultoria jurídica especializada, a fim de garantir a busca pelos melhores resultados, tendo em vista que, para esse acordo ser realizado, é necessário cumprir alguns requisitos.

Procedimento de Investigação Criminal

O Procedimento de Investigação Criminal (PIC), cujo titular é o Ministério Público e tem como objetivo averiguar as ocorrências de infrações penais que sejam de natureza pública. Esse processo investigativo serve como preparação e fundamento para avaliar se haverá a propositura ou não da ação penal.

Nos casos de cometimento de infração penal, o acusado pode buscar uma advogado em BH para auxiliá-lo e fazer sua defesa. A consultoria jurídica especializada pode ser feita de duas maneiras, veja quais são elas abaixo:

  • Consultoria jurídica especializada presencial, onde o indivíduo se dirige até o escritório do Advogado Criminalista que fará a sua defesa para tratar do assunto em questão.
  • Consultoria jurídica especializada online, que ocorre de forma virtual, onde o advogado e o réu podem conversar e esclarecer os fatos para a partir das informações fornecidas poder fazer a defesa do acusado.

 

Em qual outro momento também é importante contar com uma consultoria jurídica especializada de um Advogado em BH?

Outra situação onde a assessoria especializada do advogado criminalista se faz necessária é na elaboração da notitia criminis (que é levar a notícia de um fato criminoso ao conhecimento das autoridades competentes) e a queixa-crime, nos casos de ação penal privada (crimes de calúnia, difamação ou injúria), cujo conhecimento técnico é fundamental para que seja apresentada de forma clara a fim de garantir a manutenção dos seus direitos do cliente. 

 

Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Dr. Ademar de Alcântara Filho, advogado em BH criminalista com grande experiência, que vai te auxiliar nos mais diversos casos!