O que são os direitos humanos defendidos pelos advogados criminalistas?

O que são os direitos humanos defendidos pelos advogados criminalistas?

O que são os direitos humanos defendidos pelos advogados criminalistas?

O que são os direitos humanos defendidos pelos advogados criminalistas?

O que são Direitos Humanos? Embora o termo seja carregado de historicidade (ou seja, terá diferentes acepções a depender da época) e de não haver uma definição categórica, para fins do estudo de seus aspectos jurídicos, é possível descrever os Direitos Humanos como um conjunto de normas jurídicas que regem relações entre indivíduos e instituições, e entre os indivíduos em si considerados.

Como toda norma jurídica, as normas de Direitos Humanos estabelecem direitos e deveres correspondentes entre si. O que distingue os demais tipos de direitos dos Direitos Humanos é que, para ser titular destes, basta ser uma pessoa: por isso em geral se definem os Direitos Humanos como o conjunto de atributos e prerrogativas mínimas inerentes a toda e qualquer pessoa, em decorrência unicamente da sua condição de ser humano.

Significa dizer que, por uma série de fatores históricos que serão brevemente abordados a seguir, determinados direitos passaram a ser considerados tão fundamentais para a existência digna da pessoa que se consolidou o entendimento segundo o qual não se exigiria nenhuma condição ou característica específica de quem quer que fosse para que se pudesse ser titular de tais direitos.

Passaria a não se importar nascer nobre ou nascer plebeu, ser rico ou ser pobre, homem ou mulher, cristão, judeu ou muçulmano, não ter qualquer passagem pelo sistema de justiça ou ser um cidadão condenado por um crime: direitos tais como a vida, a integridade física, a igualdade, a liberdade, a saúde, ou a educação não poderiam ser suprimidos dos ordenamentos jurídicos democráticos, nem negados a pessoa alguma.

Como dito acima, os Direitos Humanos constituem normas que regem relações jurídicas. Isso significa dizer que a cada um dos direitos aqui compreendidos correspondem obrigações: sua positivação implica obrigações ao Estado tanto em garantir o seu exercício quanto em impedir que outrem os viole.

Por exemplo: ao direito à vida corresponde o dever do Estado de não matar (e de impedir que outros matem); ao direito à liberdade de ir e vir corresponde o dever do Estado de somente restringi-la no mínimo determinado por lei (quando for necessário impor uma sentença penal condenatória); aos direitos políticos corresponde o dever do Estado de assegurar eleições periódicas e a infraestrutura para a realização do sufrágio, e assim por diante.

Tal formulação foi historicamente construída e adotada com a finalidade de se manter um mínimo ético irredutível, que é a dignidade da pessoa humana. No dizer de Ingo Sarlet (2005), o conteúdo jurídico da dignidade da pessoa humana apresenta-se de forma dúplice ao Estado quando se trata de sua proteção, sendo, a um só tempo, limite e tarefa: é limite quando estabelece o raio de ação do Estado sobre o indivíduo e estabelece a baliza para o exercício das liberdades civis. E é tarefa quando exige do Estado as prestações e políticas públicas necessárias ao pleno exercício e gozo dos direitos sociais, econômicos e culturais.

O advogado criminalista defende o Direito e a Justiça

No exercício de suas funções, um advogado criminalista tem como principais atribuições resguardar os requisitos necessários para que seus clientes, enquanto réus de um determinado processo judicial, tenham um tratamento justo perante a lei.

Contudo, é importante ressaltar o fato de que, o trabalho de um advogado criminalista que atua em questões relacionadas aos direitos humanos não é defender o crime cometido em si, mas sim assegurar que seu cliente tenha um julgamento justo e condições adequadas de viver enquanto encarcerado, caso seja condenado.

Quando contratar um advogado criminalista?

A ação de ser assessorado por um advogado criminalista se faz necessária em casos em que se é acusado de cometer um determinado delito. 

Isso porque, caso seja provada a culpa e consequentemente uma pessoa seja levada a ser presa, este será o responsável por certificar que os seus direitos, enquanto pessoa sejam devidamente preservados.

Melhor advogado criminalista

Como nós podemos ver, em muitos casos, como os que necessitam de ações e termos mais técnicos, ter o auxílio de um profissional capacitado na área que se necessita pode impactar diretamente no resultado final de nossas demandas.

No âmbito do Direito, especialmente na parte criminalista, não é diferente. Isso porque, contar com os serviços de um advogado especializado na área possibilita um maior entendimento de sua causa. Além disso, com o apoio deste profissional, tem-se também a garantia de um amparo correto junto à justiça.

Está precisando de uma consulta com um advogado criminalista? O Dr. Ademar de Alcântara Filho possui vasta experiência na área, prestando serviços que são reconhecidamente de qualidade e de excelência. 

Entre em contato conosco, marque um horário, venha conhecer nossos serviços, e tenha a certeza de ser amparado por um profissional extremamente qualificado, que tem o compromisso em defender todos os seus direitos da melhor forma possível.

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