INTERROGATÓRIO E CONFISSÃO

INTERROGATÓRIO E CONFISSÃO

INTERROGATÓRIO E CONFISSÃO

INTERROGATÓRIO E CONFISSÃO
  • Interrogatório

É o ato judicial no qual o juiz ouve o acusado sobre a imputação contra ele formulada. É o momento destino ao réu para apresentar a sua versão dos fatos. Trata-se, pois, de um meio de prova e de defesa.

A presença do defensor durante o interrogatório, do início ao fim, é obrigatória, sob pena de nulidade, nos termos do art. 185, caput, e §1º, do CPP.

Nos termos do art. 185, §2º, do CPP, em caráter excepcional, mediante decisão fundamentada, intimação das partes com no mínimo de 10 dias de antecedência, poderá ser realizado o interrogatório por videoconferência, desde que a medida seja necessária: a) para prevenir risco à segurança pública e fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa; b) para prevenir risco à segurança pública quando possa o acusado fugir durante o deslocamento; c) caso haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; d) para impedir influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima; e) para responder à gravíssima questão de ordem pública.

Antes de o magistrado proceder ao interrogatório, deverá assegurar ao réu o direito de, reservadamente, entrevistar-se com o seu defensor (CPP, art. 185, §5º).

E deverá advertir o acusado a respeito do seu direito de permanecer em silêncio (CPP, art. 186), sob pena de nulidade.

  • Confissão

Trata-se da declaração voluntária por parte do réu, reconhecimento, parcial ou totalmente, a veracidade da imputação que recai sobre si.

Nos termos do art. 197 do CPP, o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o Juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existem compatibilidade ou concordância.

Se o juiz utilizar a confissão para formar sua convicção, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, conforme se extrai da Súmula 545 do STJ.

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