INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

Tal incidente ocorre quando existe questionamento ou suspeita acerca da sanidade mental do acusado. Como se sabe, o acusado somente pode responder por crime e, por consequência, ser submetido a uma pena, quando da ocorrência de três requisitos: fato típico, antijurídico e culpável. A culpabilidade é o elemento que permite a aplicação de pena, sendo que sua ausência permitirá a aplicação de uma medida de segurança, quais sejam: medida de segurança detentiva, que consiste na internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (art. 96, I, do CP); b) medida de segurança restritiva, que consiste na sujeição a tratamento ambulatorial (art. 96, II, do CP).

O importante nesse ponto é analisar se existe a culpabilidade por meio da imputabilidade. Caso o agente seja inimputável, ocorrerá a sua absolvição imprópria, com a aplicação da medida de segurança, servindo o incidente de insanidade para analisar a sua higidez mental.

O pedido de tal incidente pode ser feito pelo Ministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão e cônjuge do acusado. Ademais, o próprio Juiz poderá determinar de ofício o incidente. Não se deve esquecer que a Autoridade Policial poderá requerer o incidente ao Juiz se o feito estiver ainda na fase de inquérito policial.

Por fim, o incidente de insanidade mental deverá ser processado em autos apartados, na forma do art. 153 do CPP.

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