FATO TÍPICO

FATO TÍPICO

FATO TÍPICO

FATO TÍPICO

De acordo com o conceito analítico, o crime constitui um fato típico, ilícito e culpável.

Ausente um desses elementos, não haverá crime, devendo o réu ser absolvido.

Assim, considerando que constituem, invariavelmente, teses absolutórias, mostra-se pertinente o estudo de cada um desses elementos, com ênfase às causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

Depois, passar-se-á à análise da teoria da pena, destacando o sistema trifásico de fixação da pena, regime carcerário, pena restritiva de direitos e suspensão condicional da pena, já que constituem teses subsidiárias, pois, na hipótese de condenação, deve-se buscar o tratamento mais brando ao réu, como a fixação da pena no mínimo legal, regime carcerário o mais brando possível, além de medidas alternativas à pena privativa de liberdade.

Fato típico é o que se amolda ao modelo legal da conduta proibida. É o fato que se enquadra no conjunto de elementos descritivos do delito contidos na lei penal. É composto de quatro elementos: conduta, resultado, nexo de causalidade e própria tipicidade.

Ausente um dos elementos do fato típico, a conduta passa a constituir um indiferente penal. É um fato atípico.

  • Conduta: é a ação ou omissão humana consciente e dirigida a determinada finalidade.
  • Ausência de conduta: para a caracterização da conduta, sob qualquer aspecto, é indispensável a existência do binômio vontade e consciência.

Vontade é o querer ativo, apto a levar o ser humano a praticar um ato livremente. O ato voluntário deve ser espontâneo, isto é, mediante um proceder por vontade próprio; caso contrário, será ato coagido e forçado, levando à exclusão do crime.

Consciência é possibilidade de o ser humano ter noção clara da diferença existente entre a realidade e ficção.

Ausente vontade ou consciência, não haverá conduta punível. Não havendo conduta punível, o fato será atípico.

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