CONFISSÃO DO ACUSADO

CONFISSÃO DO ACUSADO

CONFISSÃO DO ACUSADO

CONFISSÃO DO ACUSADO

Como meio de defesa e também de prova que é, deve ser valorada pelo Juiz com base nas demais provas produzidas no processo, não podendo ser utilizada de forma isolada, conforme prescreve o art. 197, CPP.

Outro ponto necessário de conhecimento acerca da confissão é a possibilidade de ela ser divisível e retratável, ou seja, o juiz pode considerar apenas parte dela e reputar inverídica a outra parte. Exemplo disso é quando o acusado alega que de fato matou, mas o fez em legítima defesa, sendo que o juiz considerará que ele é o autor do crime, mas não há elementos para aferir a sua pretensa legítima defesa.

A retratação é a possibilidade de voltar atrás naquilo que foi dito anteriormente, sendo perfeitamente possível para o acusado essa possibilidade antes da sentença penal.

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