jan 2021 | Criminalista
Uma dica valiosa do Criminalista BH para vocês!
set 2020 | Criminalista
set 2020 | Criminalista
set 2020 | Criminalista
RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA
É a abdicação do ofendido ou de seu representante legal do direito de promover a ação penal privada. Trata-se de ato unilateral pelo qual o ofendido delibera por não ajuizar a queixa-crime contra o suposto ofensor. Nos termos do art. 104, caput, do CP: “o direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado”. A […]
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
Pela própria denominação (nexo causal), é possível perceber que consiste no vínculo ou liame de causa e efeito entre a ação e o resultado do crime. Em geral, a conduta do agente produz o resultado criminoso de forma direta. Trata-se de relação de causa (conduta) e efeito (resultado): nexo de causalidade. Todavia, pode ocorrer que, […]
PRESCRIÇÃO (PARTE 4)
Causas suspensivas da prescrição O Código Penal prevê causas impeditivas ou suspensivas da prescrição (art. 116), distintas das causas interruptivas (art. 117). Na suspensão da prescrição, o tempo decorrido antes da causa é computado no prazo; na interrupção, o tempo decorrido antes da causa não é computado no prazo, que recomeça a correr por inteiro. […]
PRESCRIÇÃO (PARTE 3)
Prescrição da pretensão executória Na prescrição da pretensão executória, o decurso do tempo sem o seu exercício faz com que o Estado perca o direito de executar a sanção imposta na sentença condenatória. A prescrição da pretensão executória incide após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Nos termos do art. 110, caput, do CP, […]
