Relaxamento de prisão em flagrante: como conseguir este benefício?

Relaxamento de prisão em flagrante: como conseguir este benefício?

Relaxamento de prisão em flagrante: como conseguir este benefício?

fev 2022 | Criminal

Você sabe como conseguir o benefício de relaxamento de prisão em flagrante? Saberia nos dizer também, de igual maneira, quais são as situações onde se pode ter acesso ao mesmo? Por se tratar de uma situação que possui certas características específicas, este benefício precisa ser devidamente analisado para ser concedido, a fim de que, dentre […]

Afinal, o que é um mandado de prisão em flagrante?

jan 2022 | Criminal

Você realmente sabe e o que venha a ser considerado como sendo um mandado de prisão em flagrante, bem como quais são as situações legais onde esta medida jurídica pode ser aplicada? Do mesmo modo, saberia nos dizer como ela ocorre e também quais as possíveis diferenças para os casos onde se tem a necessidade […]

Habeas Corpus preventivo e repressivo: entenda as diferenças

jan 2022 | Criminal

Você sabe o que venha a ser o procedimento jurídico denominado de Habeas Corpus? Da mesma maneira, saberia nos dizer quais seriam as principais diferenças entre os modelos existentes de Habeas Corpus preventivo e Habeas Corpus repressivo? Sendo um recurso bastante utilizado no meio jurídico para promover a liberdade das pessoas que, porventura, possam vir […]

Prisão em flagrante, como funciona?

jan 2022 | Criminal

Você sabe o que venha a ser a prisão em flagrante, ou mesmo sabe em quais situações esta modalidade de Lei pode ser aplicada juntos aos infratores? Tem o conhecimento a respeito de quais são as medidas cabíveis a serem tomadas em ocasiões onde as pessoas são comprovadamente autuadas no ato da prática de sua […]

O que é relaxamento de prisão em flagrante?

jan 2022 | Criminal

Você sabe o que venha a ser o procedimento conhecido como relaxamento de prisão em flagrante, ou mesmo em quais situações este pode ser realmente aplicado? Saberia também nos dizer sobre quais os momentos onde se tem o direito a este tipo de método no Direito? Por definição, o relaxamento de prisão em flagrante nada […]

Ação penal pública incondicionada: exemplos dos crimes

nov 2021 | Criminal

No processo penal temos algumas espécies de ação penal, são elas:  ação penal pública incondicionada à representação ação penal pública condicionada à representação ação penal privada exclusiva ação penal privada personalíssima ação penal privada subsidiária da pública Nesse texto, contudo, iremos tratar apenas da ação penal pública incondicionada à representação. Mas, afinal, o que é […]

Audiência de custódia: o que é e como funciona?

jul 2021 | Criminal

A audiência de custódia é a observância, por parte do Estado, de levar o preso à presença da autoridade judiciária. Ou seja, é um ato do Direito Processual Penal que exige que o preso em flagrante seja apresentado, em audiência de custódia em até 24 horas, à autoridade judicial onde deverá ser apresentado ao a […]

A LEI MARIA DA PENHA

jun 2021 | Criminal

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados […]

DETRAÇÃO

jun 2021 | Criminal

A detração é o cômputo, na pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou internação: “Trata-se, sem dúvida, de uma forma de compensar a gravidade das restrições à liberdade de cunho cautelar, descontando-se o tempo que o réu as teve de suportar quando da aplicação de sua pena.” (PACELLI; CALLEGARI, 2016, p.459) Art. […]

Pedido de restituição de coisas apreendidas cpp

abr 2021 | Criminal

As coisas podem ser apreendidas por ocasião da prisão em flagrante de alguém, quando o agente estiver na posse de objetos criminosos, como drogas, armas, etc. Também podem ser apreendidas em virtude de cumprimento de mandado de busca e apreensão, situação esta que depende de ordem judicial para a sua validade. A restituição a ser […]

LEI DE TORTURA – 9.455/97: como funciona na prática?

abr 2021 | Criminal

Constitui um crime de tortura, constranger uma pessoa com o uso da violência ou grave ameaça, fazendo que com o mesmo sinta sofrimento, seja ele físico ou mental com o fim de obter informações, declaração ou confissão da terceira pessoa. Legislação Penal – Lei nº 9.455/97 – Crime de tortura Dispositivos constitucionais correlatos: Dignidade da […]

APROPRIAÇÃO INDÉBITA – ART. 168 DO CP

abr 2021 | Criminal

Descrição típica: apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena de reclusão – de um a quatro anos, e multa. Elemento subjetivo especial: além do dolo (dolo genérico), o crime do artigo. 168 do CP também exige o elemento subjetivo especial (dolo específico), consistente na intenção de ter a […]

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