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FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO CRIME

jul 2021 | Posts

Conforme a teoria restritiva de autoria, partícipe é quem contribui para que o autor ou o coator realizem a conduta principal, ou seja, aquele que, sem praticar o verbo nuclear do tipo, concorre de algum modo para a produção do resultado. A participação pode ser moral ou material. A determinação (ou induzimento) e a instigação […]

PRISÃO PROCESSUAL

jul 2021 | Posts

A prisão processual, também chamada prisão cautelar ou provisória, ocorre por força da necessidade de segregação cautelar do acusado da prática de um delito durante as investigações ou no curso da ação penal nas hipóteses previstas na legislação processual penal. É aquela que ocorre antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Não visa […]

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

jul 2021 | Posts

A audiência de custódia, inicialmente regulamentada pela resolução nº 213 do CNJ, que previa a apresentação do preso à autoridade judicial no contexto da prisão em flagrante, mas também em decorrência de mandado de prisão preventiva, temporária e definitiva. A Lei nº 13.964/2019 alterou a redação do art. 310, caput, do CPP, passando a dispor […]

INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

jul 2021 | Posts

O ajuizamento da ação penal é precedido, invariavelmente, de um procedimento investigatório destinado a fornecer subsídios ao Ministério Público no contexto de ação penal pública e ofendido no contexto da ação penal privada para o oferecimento, respectivamente, da denúncia e da queixa-crime. O inquérito policial tem natureza de procedimento administrativo, já que não há imposição […]

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

jul 2021 | Posts

A forma de instauração do inquérito policial depende da natureza da ação penal do crime pelo qual o agente está sendo acusado. Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial poderá instaurar o inquérito policial de ofício (CPP, art. §5º, I), ou seja, independentemente de provocação, sempre que tomar conhecimento imediato e direto […]

REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

jul 2021 | Posts

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz deve, após fixar a quantidade de pena, determinar a espécie de regime para início de cumprimento da pena, observando as regras previstas no artigo 33 do Código Penal e os crimes apenados com reclusão e detenção. Crimes apenados com reclusão – Art. 33, § 2º No momento de […]

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