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Crime Hediondo: O que é considerado?

out 2021 | Criminalista

Neste artigo irei sanar algumas dúvidas que reinam sobre o Direito Penal. O que é considerado Crime Hediondo? Qual a diferença entre crime hediondo e crime passional? Qual a pena para crime hediondo?  e o que o pacote anticrime alterou sobre os crimes hediondos?  Se você tem alguma dessas dúvidas, siga comigo neste artigo. Uma […]

RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA

set 2021 | Posts

É a abdicação do ofendido ou de seu representante legal do direito de promover a ação penal privada. Trata-se de ato unilateral pelo qual o ofendido delibera por não ajuizar a queixa-crime contra o suposto ofensor. Nos termos do art. 104, caput, do CP: “o direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado”. A […]

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

set 2021 | Posts

Pela própria denominação (nexo causal), é possível perceber que consiste no vínculo ou liame de causa e efeito entre a ação e o resultado do crime. Em geral, a conduta do agente produz o resultado criminoso de forma direta. Trata-se de relação de causa (conduta) e efeito (resultado): nexo de causalidade. Todavia, pode ocorrer que, […]

PRESCRIÇÃO (PARTE 4)

set 2021 | Posts

Causas suspensivas da prescrição O Código Penal prevê causas impeditivas ou suspensivas da prescrição (art. 116), distintas das causas interruptivas (art. 117). Na suspensão da prescrição, o tempo decorrido antes da causa é computado no prazo; na interrupção, o tempo decorrido antes da causa não é computado no prazo, que recomeça a correr por inteiro. […]

PRESCRIÇÃO (PARTE 3)

set 2021 | Posts

Prescrição da pretensão executória Na prescrição da pretensão executória, o decurso do tempo sem o seu exercício faz com que o Estado perca o direito de executar a sanção imposta na sentença condenatória. A prescrição da pretensão executória incide após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Nos termos do art. 110, caput, do CP, […]

PRESCRIÇÃO (PARTE 2)

set 2021 | Posts

Prescrição da pretensão punitiva retroativa A prescrição retroativa tem por pressuposto o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para a acusação. Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para a acusação, tem-se que, a partir de eventual recurso da defesa, o Tribunal não poderá agravar a situação do réu, sob pena de […]

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