Acompanhamento pessoal e proativo junto a delegacias de polícia, seja em investigações criminais ou prisões em flagrante. Realização de audiência de custódia visando o pronto restabelecimento da liberdade do cliente. Ajuizamento de pedido de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e impetração de Habeas Corpus.  

Assessoria e representação de clientes em inquéritos policiais (IPL), procedimentos investigatórios criminais (PIC), ações penais, acordos de não persecução penal (ANPP) e demais institutos despenalizadores como a transação penal e a suspensão condicional do processo (SUSPRO). Elaboração de notitia criminis (notícia de um fato criminoso que se leva ao conhecimento das autoridades competentes).

O que é investigação defensiva? Investigação defensiva trata-se de um complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvidas pelo advogado em qualquer fase da persecução penal, procedimento ou grau de jurisdição, visando à obtenção de elementos de prova destinados à constituição de acervo probatório lícito, para a tutela de direitos de seu cliente. De acordo com […]

Elaboração de queixa-crime, especialmente a favor do cliente vítima de calúnia, difamação ou injúria. Intervenção como assistente de acusação junto ao Ministério Público Estadual ou Federal.

Pacote Anticrime – Lei 13.964/19 Organizações Criminosas – Lei 12.850/13 Tráfico de Drogas – Lei 11.343/06 Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 Juizado Especial Criminal – Lei 9.099/95 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90 Prisão Temporária – Lei 7.960/89 Crimes contra a Ordem Tributária […]

Questões e processos incidentes são eventuais situações que podem ocorrer durante um processo penal, e que, de alguma forma estão relacionadas e influenciam essa causa originária, impedindo o bom andamento da mesma. Para que seja possível a continuidade e a efetiva decisão dessa causa principal, as questões e os processos incidentes devem, necessariamente, ser resolvidos […]

A Lei de Execução Penal refere-se a um importante conjunto de diretrizes, destinado a preservar os direitos das pessoas que estão em situação de cárcere no Brasil. Essa lei também oferece a elas melhores condições para sua reinserção na sociedade. Acompanhe a leitura para entender melhor sobre o que é e qual a relevância da […]